Tópicos para Estudo

Direitos humanos e cidadania

-Geração dos Direitos Humanos

-Declaração dos direitos do homem e do cidadão 

-Direitos Concedidos

-Constituição federal de 1988

-Finalidade do estado

-Cidadania

-Participação popular

-Democracia

Fundamentos da CF1988

-Cidadania

-Soberania

-Dignidade da pessoa

-Valores sociais do trabalho

-Pluralismo político

Geração de direitos 

1ª )Direitos civis políticos

2ª)Direitos sociais e da igualdade

3ª)Direitos dos povos e da solidariedade

4ª)Direitos á vida na dimensão planetária

Questões 

Quais são os princípios básicos da democracia?

Liberdade e a igualdade, colunas que são desse conceito de se viver em coletivo. Igualdade de tratamento às pessoas, igualdade de oportunidades, igualdade de participação, especialmente na geração, produção e distribuição de riquezas.

O que é uma constituição ?

Constituição é um sistema de governação ,muitas vezes codificada num documento escrito - que estabelece as regras e princípios de uma entidade política autônoma. 

O que significa a expressão direitos humanos ?

São direitos que visam resguardar os valores mais preciosos da pessoa humana, ou seja, direitos que visam resguardar a solidariedade, a igualdade, a fraternidade, a liberdade, a dignidade da pessoa humana.

Comente "cada direito corresponde a um dever "

Dizer que existe um dever correspondente a um direito não significa que os direitos possuam, necessariamente, eficácia, isto é, que eles sempre consigam produzir efeitos concretos na realidade.Para que os direitos não sejam apenas frases escritas em um pedaço de papel, mas se convertam em obrigações plenamente realizadas, faz-se necessária a existência de instrumentos jurídicos e extra-jurídicos.

Quais os direitos civis e políticos enunciados na constituição federal de 1988?

Civis - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

        I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

        II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

        III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

        IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

        V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; entre outros .

Políticos -  Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

        I - plebiscito;

        II - referendo;

        III - iniciativa popular.

        § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

        I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

        II - facultativos para:

        a) os analfabetos;

        b) os maiores de setenta anos;

        c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. 

Entre outros.

O que é cidadania ? Qual o seu principal fundamento ?

Estabelece um estatuto de pertencimento de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada – um país – e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações, sob vigência de uma constituição. Ao contrário dos direitos humanos – que tendem à universalidade dos direitos do ser humano na sua dignidade –, a cidadania moderna, embora influenciada por aquelas concepções mais antigas, possui um caráter próprio e possui duas categorias: formal e substantiva.